Termos de Uso, Política de Privacidade, Diretrizes, Propriedade Intelectual, Aplicação e Transparência

Resumo executivo

Documento elaborado para oferecer uma base clara e corporativa de políticas do PriceFood, cobrindo Termos, Privacidade, Diretrizes, Propriedade Intelectual, Aplicação, Transparência, Contato, Controlador e Atualizações.

1. Termos de Uso

1.1 Aceite

Ao acessar ou usar a plataforma PriceFood, você concorda com estes Termos e com as demais políticas desta página. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.

1.2 Elegibilidade e contas

• O uso é destinado a operações comerciais e profissionais no setor de abastecimento e compras.
• Usuários devem fornecer dados verídicos e manter credenciais sob guarda segura.
• O PriceFood pode solicitar validações adicionais de conta e representação comercial.

1.3 Funcionalidades cobertas

• Painéis segmentados por perfil (administração, franquia e fornecedor).
• Listas de compra, carrinho, envio e acompanhamento de pedidos.
• Mensageria com suporte a texto e mídia, notificações e comunicações operacionais.

1.4 Condutas vedadas

• Uso para fraude, spam, engenharia social, violação legal ou concorrência desleal.
• Tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou scraping indevido.
• Inserção de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

1.5 Suspensão e encerramento

O PriceFood pode limitar, suspender ou encerrar contas em caso de violação das políticas, risco à segurança da plataforma, ordem legal ou uso indevido reiterado.

A exclusão de conta pelo usuário é permanente e irreversível, resultando na remoção de todos os dados associados, exceto aqueles retidos por obrigação legal. Após a exclusão, o usuário não poderá recuperar a conta ou os dados, e será notificado via e-mail sobre a conclusão do processo.

1.6 Obrigações do usuário

• Manter credenciais, dispositivos e acessos sob guarda segura e notificar imediatamente o PriceFood em caso de uso não autorizado.
• Não usar ou distribuir software, robôs, scripts ou procedimentos automatizados para acessar ou interferir na plataforma sem autorização.
• Conduzir operações em conformidade com a legislação aplicável, incluindo leis fiscais, sanitárias, de comércio e proteção de dados.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter os dados cadastrais consistentes com os documentos oficiais.

1.7 Responsabilidades e limitações

O PriceFood oferece a plataforma conforme disponível e não garante disponibilidade ininterrupta, correção de todos os erros ou resultados específicos. O usuário é responsável pelo uso das informações e pela adoção de práticas de segurança em seus próprios sistemas.

O PriceFood não responde por danos indiretos, lucro cessante, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso da plataforma, exceto quando exigido por legislação aplicável. Além disso, não se responsabiliza por interrupções causadas por provedores de terceiros, falhas de internet, atos de força maior ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.

Todas as comunicações sobre interrupções, manutenções ou incidentes serão notificadas via e-mail aos usuários afetados, com antecedência sempre que possível.

2. Política de Privacidade

2.1 Escopo

Esta política se aplica aos dados pessoais tratados durante o uso da plataforma PriceFood e de seus serviços relacionados.

2.2 Quais dados podemos coletar

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo e dados de autenticação.
• Dados operacionais: pedidos, listas de compra, cotações, históricos de interação comercial e status logístico.
• Dados de comunicação: mensagens, anexos de imagem/áudio e metadados de uso dos canais.
• Dados técnicos: IP, identificadores de dispositivo/sessão, logs, eventos de segurança e cookies essenciais.
• Dados de notificação: e-mail, push, WhatsApp/SMS quando habilitado e permitido.

2.3 Finalidades de tratamento

• Operar autenticação, perfis e controle de acesso.
• Executar fluxo de compras e pedidos entre franquias e fornecedores.
• Permitir comunicação operacional, suporte e notificações da conta.
• Prevenir fraude, abuso, spam e incidentes de segurança.
• Melhorar usabilidade, performance e estabilidade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e responder autoridades competentes.

2.4 Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares.
• Legítimo interesse, com avaliação de proporcionalidade.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento, quando necessário (ex.: determinadas comunicações de marketing).

2.4.1 Termos da LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo PriceFood observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O PriceFood classifica e trata dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD, adotando medidas de segurança técnica e administrativa apropriadas ao risco inerente ao processamento. Os dados são protegidos contra uso indevido, incluindo propagandas não autorizadas, compartilhamentos externos para fins comerciais ou qualquer forma de exploração fora do escopo operacional da plataforma.

São tratados como dados pessoais apenas aqueles relacionados a pessoas identificadas ou identificáveis. Dados anonimizados podem ser utilizados para análise, melhoria de produtos e pesquisa, sem identificação direta dos titulares.

O titular tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar consentimento, além de obter informações claras sobre as bases legais utilizadas para cada operação de tratamento, os destinatários e eventuais compartilhamentos com terceiros.

O exercício dos direitos pode ser requerido por meio de [[EMAIL_PRIVACIDADE]] ou outro canal designado, observando prazo razoável de atendimento previsto na legislação e orientações do controlador.

O PriceFood mantém políticas de resposta a incidentes e comunicação de eventuais vazamentos de dados pessoais às autoridades competentes, na forma da LGPD e demais normas aplicáveis.

2.5 Compartilhamento de dados

O PriceFood pode compartilhar dados com operadores e fornecedores de tecnologia estritamente necessários para a operação, incluindo infraestrutura, autenticação, mensageria e notificações, sempre sob obrigações contratuais e medidas de segurança.

Todo compartilhamento é realizado com base legal apropriada e com cláusulas contratuais que exigem confidencialidade, segurança da informação e proibem o uso dos dados para finalidades distintas das autorizadas pelo PriceFood.

O PriceFood não comercializa dados pessoais, não os utiliza para propagandas não autorizadas ou compartilhamentos com terceiros para fins de marketing. Todos os dados tratados permanecem dentro do ecossistema da plataforma, protegidos contra acessos externos não autorizados, garantindo que informações operacionais, comunicações e transações fiquem isoladas e seguras dentro do ambiente controlado do PriceFood.

2.6 Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir finalidades legítimas e legais, com descarte ou anonimização quando deixarem de ser necessários, salvo hipóteses legais de guarda. Especificamente:

• Dados cadastrais: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais.
• Dados operacionais: Pedidos e históricos de transações são mantidos por 10 anos, conforme legislação fiscal e comercial.
• Dados de comunicação: Mensagens e anexos são mantidos por 2 anos, exceto quando necessários para resolução de disputas ou cumprimento legal.
• Dados técnicos: Logs de acesso e segurança são mantidos por 1 ano, para auditoria e prevenção de fraudes.
• Dados de notificação: Registros de envio de e-mails e notificações são mantidos por 6 meses.

A eliminação ou anonimização é realizada de forma segura, e o titular será notificado via e-mail sobre a conclusão do processo quando solicitado.

2.7 Direitos do titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação via e-mail para [[EMAIL_PRIVACIDADE]]:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados: Obter confirmação se seus dados são tratados e acessar uma cópia dos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção ou atualização de dados incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informações sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados.
• Revogação de consentimento: Revogar o consentimento para tratamento baseado nessa base legal.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, prorrogável por mais 15 dias em casos de complexidade, conforme LGPD. Todas as respostas e comunicações serão enviadas exclusivamente via e-mail, com confirmação de recebimento e rastreamento.

2.8 Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD.
• Dados sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Processo pelo qual os dados pessoais são alterados de forma irreversível, tornando-os não identificáveis.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9 Cookies e tecnologias de rastreamento

O PriceFood utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Todos os cookies são utilizados com base em consentimento prévio, exceto aqueles essenciais para o funcionamento da plataforma.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança. Não requerem consentimento específico.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a melhorar o desempenho. Utilizados com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar a experiência, lembrando preferências do usuário. Utilizados com consentimento.
• Cookies de marketing: Usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Utilizados com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do painel de privacidade da plataforma. Todas as comunicações sobre alterações em políticas de cookies serão enviadas via e-mail para os usuários cadastrados.

2.10 Política de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados pessoais, o PriceFood adotará as seguintes medidas:

• Identificação e contenção imediata do incidente.
• Avaliação do impacto e notificação à ANPD em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.
• Notificação aos titulares afetados via e-mail, explicando o ocorrido, os dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas tomadas para mitigação.
• Registro detalhado do incidente para auditoria e melhoria de processos de segurança.

Todas as comunicações sobre incidentes serão realizadas exclusivamente via e-mail, com linguagem clara e acessível, garantindo que os titulares sejam informados de forma oportuna e transparente.

3. Diretrizes da Plataforma

3.1 Diretrizes de conduta

• Comunicação respeitosa, objetiva e aderente ao contexto comercial.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou ilegal não é permitido.
• Manipulação de pedidos, documentos ou comprovações é estritamente proibida.

3.2 Diretrizes para fornecedores e franquias

• Manter dados cadastrais e comerciais atualizados.
• Responder cotações e pedidos com informações claras e verificáveis.
• Usar anexos e mensagens apenas para fins operacionais e comerciais legítimos.

3.3 Diretrizes de segurança

• Não compartilhar senha, token ou acesso com terceiros não autorizados.
• Reportar imediatamente suspeitas de incidente para [[EMAIL_JURIDICO]].
• Respeitar controles técnicos de acesso e limites de uso da API/plataforma.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Titularidade

Salvo indicação em contrário, software, layout, identidade visual, documentação, marcas e elementos da plataforma PriceFood pertencem a [[RAZAO_SOCIAL_PRICEFOOD]] ou licenciadores.

4.2 Licença de uso

É concedida licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos. Não é permitido copiar, redistribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o software sem autorização.

4.3 Conteúdo de usuários

O usuário permanece titular do conteúdo enviado, mas concede ao PriceFood licença necessária para processar e exibir esse conteúdo para execução dos serviços contratados, observada a Política de Privacidade.

5. Aplicação e Fiscalização

5.1 Monitoramento e resposta

Podemos adotar medidas técnicas e administrativas para detectar violações, incluindo análise de eventos de segurança, rastreamento de abuso e auditorias de conformidade.

5.2 Medidas possíveis

• Advertência formal.
• Limitação temporária de funcionalidades.
• Suspensão ou encerramento de conta.
• Comunicação a autoridades e medidas judiciais, quando cabível.

5.3 Devido processo operacional

Sempre que viável, o PriceFood poderá comunicar o titular da conta sobre medidas aplicadas e permitir manifestação por canais oficiais de suporte. Todas as comunicações serão realizadas via e-mail, com confirmação de leitura quando possível.

5.4 Conformidade e auditoria

O PriceFood realiza auditorias internas, monitora conformidade regulatória e atualiza processos sempre que houver alterações na legislação ou nas práticas de mercado. Eventuais revisões de políticas são documentadas e comunicadas conforme estabelecido neste documento.

6. Transparência

6.1 Compromissos

• Explicar de forma clara como dados são coletados, usados e protegidos.
• Publicar atualizações relevantes de política e vigência, sempre comunicadas via e-mail aos usuários cadastrados.
• Manter canal dedicado para dúvidas jurídicas e de privacidade.
• Disponibilizar informações sobre as bases legais e sobre os direitos dos titulares.
• Assegurar transparência sobre políticas de cookies, rastreamento e uso de dados de terceiros.

6.2 Relacao com terceiros

Integrações com provedores de infraestrutura, autenticação e notificação seguem critérios de necessidade, segurança e base legal, com limitação de escopo e contrato apropriado.

6.3 Transferencia internacional

Caso haja tratamento internacional de dados, o PriceFood adotará salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos titulares, conforme a legislação aplicável.

7. Contato, Controlador e Encarregado

Controlador: [[RAZAO_SOCIAL_PRICEFOOD]] - CNPJ [[CNPJ_PRICEFOOD]]

Endereço: [[ENDERECO_EMPRESA]] - [[CIDADE_UF]]

Canal de privacidade: [[EMAIL_PRIVACIDADE]]

Canal jurídico/compliance: [[EMAIL_JURIDICO]]

Encarregado (DPO): [[DPO_OU_ENCARREGADO]]

Solicitações de direitos dos titulares, reclamações ou consultas podem ser enviadas pelos canais acima. O PriceFood buscará responder em prazo razoável e em conformidade com a LGPD.

8. Atualizações desta política

Podemos alterar este documento para refletir evoluções regulatórias, técnicas e operacionais da plataforma. Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos nova versão com data de vigência atualizada e notificaremos todos os usuários cadastrados via e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência para adaptações necessárias.