Termos de Uso, Política de Privacidade, Diretrizes, Propriedade Intelectual, Aplicação e Transparência

Resumo executivo

Documento elaborado para oferecer uma base clara e corporativa de políticas do PriceFood, cobrindo Termos, Privacidade, Diretrizes, Propriedade Intelectual, Aplicação, Transparência, Contato, Controlador e Atualizações.

Inclui o Anexo — PriceNews (PriceFood News), com regras específicas do portal de notícias, indicadores de mercado, PWA e privacidade complementar do serviço editorial.

1. Termos de Uso

1.1 Aceite

Ao acessar ou usar a plataforma PriceFood, você concorda com estes Termos e com as demais políticas desta página. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.

1.2 Elegibilidade e contas

• O uso é destinado a operações comerciais e profissionais no setor de abastecimento e compras.
• Usuários devem fornecer dados verídicos e manter credenciais sob guarda segura.
• O PriceFood pode solicitar validações adicionais de conta e representação comercial.

1.3 Funcionalidades cobertas

• Painéis segmentados por perfil (administração, franquia e fornecedor).
• Listas de compra, carrinho, envio e acompanhamento de pedidos.
• Mensageria com suporte a texto e mídia, notificações e comunicações operacionais.

1.4 Condutas vedadas

• Uso para fraude, spam, engenharia social, violação legal ou concorrência desleal.
• Tentativas de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou scraping indevido.
• Inserção de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

1.5 Suspensão e encerramento

O PriceFood pode limitar, suspender ou encerrar contas em caso de violação das políticas, risco à segurança da plataforma, ordem legal, inadimplência ou uso indevido reiterado.

A exclusão de conta pelo usuário é permanente e irreversível, resultando na remoção de dados associados, exceto aqueles retidos por obrigação legal ou para defesa de direitos. Após a exclusão, o usuário não poderá recuperar a conta ou os dados, e será notificado via e-mail sobre a conclusão do processo, quando aplicável.

1.6 Obrigações do usuário

• Manter credenciais, dispositivos e acessos sob guarda segura e notificar imediatamente o PriceFood em caso de uso não autorizado.
• Não usar ou distribuir software, robôs, scripts ou procedimentos automatizados para acessar ou interferir na plataforma sem autorização.
• Conduzir operações em conformidade com a legislação aplicável, incluindo leis fiscais, sanitárias, de comércio e proteção de dados.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter os dados cadastrais consistentes com os documentos oficiais.
• Autorizar a consulta de CNPJ junto a bases públicas e prestadores de dados (ex.: Receita Federal, Brasil API ou Econodata) para validação cadastral e prevenção a fraudes.
• Reconhecer que, em solicitações de vínculo, um resumo cadastral (razão social, situação, CNAE e demais dados públicos) pode ser exibido à outra parte.

1.7 Responsabilidades e limitações

O PriceFood oferece a plataforma conforme disponível e não garante disponibilidade ininterrupta, correção de todos os erros ou resultados comerciais específicos. O usuário é responsável pelo uso das informações e pela adoção de práticas de segurança em seus próprios sistemas.

O PriceFood não responde por danos indiretos, lucro cessante, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso da plataforma, exceto quando exigido por legislação aplicável. Não se responsabiliza por interrupções causadas por provedores de terceiros, falhas de internet, integrações externas, atos de força maior ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.

Todas as comunicações sobre interrupções, manutenções ou incidentes relevantes serão notificadas via e-mail ou pela própria plataforma, com antecedência sempre que possível.

1.8 Intermediação tecnológica

O PriceFood atua como plataforma tecnológica de conexão e intermediação entre compradores (franquias) e fornecedores. Salvo quando expressamente indicado, o PriceFood não é a vendedora dos produtos negociados, não assume a titularidade das mercadorias e não substitui as obrigações contratuais entre as partes.

1.9 Responsabilidade do fornecedor

Fornecedores são integralmente responsáveis por preços, estoque, disponibilidade, qualidade, procedência, informações dos produtos, faturamento, documentação fiscal, entrega e demais obrigações relacionadas às suas vendas e às suas relações com compradores.

1.10 Responsabilidade do comprador/franquia

Compradores e franquias são responsáveis pelas decisões de compra, conferência das condições comerciais, recebimento das mercadorias e cumprimento das obrigações assumidas perante o fornecedor.

1.11 Taxas e modelos de cobrança

O PriceFood poderá instituir mensalidades, taxas de serviço, taxas de transação, comissões, assinaturas por unidade e outros modelos de cobrança relacionados ao uso da plataforma e aos serviços disponibilizados, conforme condições comunicadas ao usuário.

1.12 Política Comercial futura

As condições, percentuais, planos e regras de cobrança poderão ser detalhados futuramente em Política Comercial específica, que integrará estes Termos por referência.

1.13 Aviso de novas cobranças

Novas taxas ou alterações relevantes de cobrança serão comunicadas previamente aos usuários antes de entrarem em vigor, na forma da legislação aplicável e destes Termos.

1.14 Cancelamento e inadimplência

O não pagamento de valores devidos, o cancelamento de serviços ou a inadimplência podem gerar suspensão parcial ou total de funcionalidades, desativação de unidades vinculadas à cobrança e demais consequências previstas nestes Termos e na legislação aplicável, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes.

1.15 Suspensão por falta de pagamento

Em caso de inadimplência, o PriceFood poderá limitar ou suspender funcionalidades ou acesso à plataforma, respeitando as condições contratuais e a legislação aplicável.

1.16 Pagamento, assinatura e Stripe

1.16.1 Natureza da cobrança

O PriceFood cobra uma assinatura mensal por franquia (unidade) cadastrada na conta do administrador. Cada unidade adquirida corresponde a uma assinatura própria. O valor vigente é de R$ 1.497,66 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) por mês, por unidade, salvo alteração previamente comunicada.

1.16.2 Processador de pagamento

O cadastro de cartão e o processamento das cobranças são realizados pela Stripe, prestadora de serviços de pagamento independente. Ao concluir o checkout, o usuário também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Stripe. O PriceFood não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV) em seus sistemas.

1.16.3 Primeira unidade — período de teste

Na primeira franquia da conta, o usuário cadastra o cartão na Stripe para verificação. Após a verificação, são concedidos 90 (noventa) dias de teste. Terminado o teste, a cobrança mensal inicia automaticamente, salvo cancelamento daquela assinatura antes do fim do período de teste.

1.16.4 Unidades seguintes — cobrança imediata

A partir da segunda franquia da mesma conta, não há período de teste. A cobrança daquela unidade é imediata, no valor da assinatura mensal vigente.

1.16.5 Independência entre unidades

O pagamento libera somente a unidade correspondente. A inadimplência, o cancelamento ou a recusa de cartão de uma unidade não desativa automaticamente as demais unidades da conta nem o painel do administrador, ressalvadas as hipóteses de encerramento da conta previstas nestes Termos.

1.16.6 Falha de pagamento

Se uma fatura real daquela unidade não for paga (cartão recusado, saldo insuficiente ou falha de cobrança), a assinatura daquela unidade poderá ser cancelada e a unidade correspondente desativada. As demais unidades em dia permanecem ativas.

1.16.7 Cancelamento voluntário

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura de uma unidade específica. O cancelamento vale apenas para aquela unidade. Se o período já tiver sido pago, o acesso da unidade permanece até o fim do ciclo vigente; após essa data, a unidade é desativada. Não há reembolso proporcional do período já pago, salvo obrigação legal em contrário.

1.16.8 Contas isentas

Contas classificadas pelo PriceFood como parceiro, conta interna PriceFood ou uso gratuito autorizado não passam pelo checkout da Stripe enquanto essa condição estiver vigente. A isenção pode ser revogada, hipótese em que as novas unidades passam a seguir o modelo de cobrança deste item 1.16.

1.16.9 Aceite no cadastro

Ao clicar em “Li e Aceito” nas regras de pagamento e ao cadastrar o cartão na Stripe, o usuário autoriza a verificação do cartão, a cobrança conforme 1.16.3 ou 1.16.4 (conforme o caso) e o débito recorrente da assinatura daquela unidade.

1.16.10 Impostos e comprovantes

O valor informado é o da assinatura da plataforma. Tributos, tarifas bancárias e encargos da operadora do cartão, se houver, seguem a legislação e as regras da Stripe e da instituição financeira do usuário. Faturas e comprovantes de pagamento são disponibilizados pela Stripe e/ou no painel do PriceFood, quando aplicável.

1.16.11 Alteração de preço

O PriceFood pode alterar o valor da assinatura mediante comunicação prévia ao usuário, aplicando-se a alteração aos ciclos seguintes, na forma da legislação aplicável.

1.17 Novos serviços e modelos comerciais

O PriceFood poderá disponibilizar novos planos, funcionalidades, serviços pagos, produtos adicionais e modelos de monetização, mediante comunicação prévia quando exigido por lei ou por estes Termos.

1.18 Inteligência Artificial

Análises, previsões, recomendações, comparações, resumos e demais informações produzidas por inteligência artificial na plataforma constituem ferramentas de apoio à decisão. Não garantem economia, preço, venda, lucro ou resultado comercial.

1.19 Decisões baseadas em IA

Decisões comerciais, de compra, de venda, de precificação e operacionais continuam sendo de responsabilidade exclusiva do usuário, mesmo quando auxiliadas por recomendações ou análises da plataforma.

1.20 Aceite eletrônico e registro do aceite

O uso da plataforma, o cadastro e a marcação de “Li e Aceito” em checkboxes ou modais constituem aceite eletrônico dos Termos e documentos aplicáveis. O PriceFood poderá registrar usuário/empresa, versão dos Termos aceita, data e hora do aceite e demais evidências técnicas para comprovação futura.

1.21 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados mediante nova versão publicada com data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail e/ou pela plataforma.

1.22 Comunicações oficiais

Avisos jurídicos, comerciais e operacionais poderão ser enviados pelos canais cadastrados na plataforma, por e-mail institucional ou por notificações in-app, considerando-se entregues quando disponibilizados nesses canais.

1.23 Obrigações pendentes após encerramento

Excluir ou encerrar uma conta não elimina pagamentos pendentes, pedidos em curso, obrigações comerciais ou responsabilidades constituídas anteriormente.

2. Política de Privacidade

2.1 Escopo

Esta política se aplica aos dados pessoais tratados durante o uso da plataforma PriceFood e de seus serviços relacionados.

2.2 Quais dados podemos coletar

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo e dados de autenticação.
• Dados operacionais: pedidos, listas de compra, cotações, históricos de interação comercial e status logístico.
• Dados de comunicação: mensagens, anexos de imagem/áudio e metadados de uso dos canais.
• Dados técnicos: IP, identificadores de dispositivo/sessão, logs, eventos de segurança e cookies essenciais.
• Dados de notificação: e-mail, push, WhatsApp/SMS quando habilitado e permitido.
• Dados de pagamento: identificadores de cliente e assinatura na Stripe, status da cobrança, bandeira do cartão e os quatro últimos dígitos, quando disponibilizados pela Stripe. O número completo do cartão e o CVV não são armazenados pelo PriceFood.

2.3 Finalidades de tratamento

• Operar autenticação, perfis e controle de acesso.
• Executar fluxo de compras e pedidos entre franquias e fornecedores.
• Permitir comunicação operacional, suporte e notificações da conta.
• Prevenir fraude, abuso, spam e incidentes de segurança.
• Melhorar usabilidade, performance e estabilidade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e responder autoridades competentes.
• Processar assinatura por unidade, período de teste, cobrança recorrente, faturas, troca de cartão e cancelamento, por meio da Stripe.

2.4 Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares.
• Legítimo interesse, com avaliação de proporcionalidade.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento, quando necessário (ex.: determinadas comunicações de marketing).

2.4.1 Termos da LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo PriceFood observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

O PriceFood classifica e trata dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD, adotando medidas de segurança técnica e administrativa apropriadas ao risco inerente ao processamento. Os dados são protegidos contra uso indevido, incluindo propagandas não autorizadas, compartilhamentos externos para fins comerciais ou qualquer forma de exploração fora do escopo operacional da plataforma.

São tratados como dados pessoais apenas aqueles relacionados a pessoas identificadas ou identificáveis. Dados anonimizados podem ser utilizados para análise, melhoria de produtos e pesquisa, sem identificação direta dos titulares.

O titular tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar consentimento, além de obter informações claras sobre as bases legais utilizadas para cada operação de tratamento, os destinatários e eventuais compartilhamentos com terceiros.

O exercício dos direitos pode ser requerido por meio de Suporte@pricefood.company ou outro canal designado, observando prazo razoável de atendimento previsto na legislação e orientações do controlador.

O PriceFood mantém políticas de resposta a incidentes e comunicação de eventuais vazamentos de dados pessoais às autoridades competentes, na forma da LGPD e demais normas aplicáveis.

2.5 Compartilhamento de dados

O PriceFood pode compartilhar dados com operadores e fornecedores de tecnologia estritamente necessários para a operação, incluindo infraestrutura, armazenamento, autenticação, comunicação, inteligência artificial, analytics, mensageria, notificações e processamento de pagamentos, sempre sob obrigações contratuais e medidas de segurança.

Inclui o processador de pagamentos Stripe, exclusivamente para checkout, verificação de cartão, cobrança da assinatura, faturas e prevenção a fraude.

Todo compartilhamento é realizado com base legal apropriada e com cláusulas contratuais que exigem confidencialidade, segurança da informação e proibem o uso dos dados para finalidades distintas das autorizadas pelo PriceFood.

O PriceFood não comercializa dados pessoais, não os utiliza para propagandas não autorizadas ou compartilhamentos com terceiros para fins de marketing. Todos os dados tratados permanecem dentro do ecossistema da plataforma, protegidos contra acessos externos não autorizados, garantindo que informações operacionais, comunicações e transações fiquem isoladas e seguras dentro do ambiente controlado do PriceFood.

2.5.1 Transferência internacional de dados

Alguns suboperadores (incluindo Stripe, provedores de nuvem, comunicação e IA) podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, aplicam-se salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD quanto a transferências internacionais.

2.6 Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir finalidades legítimas e legais, com descarte ou anonimização quando deixarem de ser necessários, salvo hipóteses legais de guarda. Especificamente:

• Dados cadastrais: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais.
• Dados operacionais: Pedidos e históricos de transações são mantidos por 10 anos, conforme legislação fiscal e comercial.
• Dados de comunicação: Mensagens e anexos são mantidos por 2 anos, exceto quando necessários para resolução de disputas ou cumprimento legal.
• Dados técnicos: Logs de acesso e segurança são mantidos por 1 ano, para auditoria e prevenção de fraudes.
• Dados de notificação: Registros de envio de e-mails e notificações são mantidos por 6 meses.

A eliminação ou anonimização é realizada de forma segura, e o titular será notificado via e-mail sobre a conclusão do processo quando solicitado.

2.7 Direitos do titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação via e-mail para Suporte@pricefood.company:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados: Obter confirmação se seus dados são tratados e acessar uma cópia dos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção ou atualização de dados incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informações sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados.
• Revogação de consentimento: Revogar o consentimento para tratamento baseado nessa base legal.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, prorrogável por mais 15 dias em casos de complexidade, conforme LGPD. Todas as respostas e comunicações serão enviadas exclusivamente via e-mail, com confirmação de recebimento e rastreamento.

2.8 Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD.
• Dados sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Processo pelo qual os dados pessoais são alterados de forma irreversível, tornando-os não identificáveis.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9 Cookies e tecnologias de rastreamento

O PriceFood utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Todos os cookies são utilizados com base em consentimento prévio, exceto aqueles essenciais para o funcionamento da plataforma.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança. Não requerem consentimento específico.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a melhorar o desempenho. Utilizados com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar a experiência, lembrando preferências do usuário. Utilizados com consentimento.
• Cookies de marketing: Usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Utilizados com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do painel de privacidade da plataforma. Todas as comunicações sobre alterações em políticas de cookies serão enviadas via e-mail para os usuários cadastrados.

2.10 Política de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados pessoais, o PriceFood adotará as seguintes medidas:

• Identificação e contenção imediata do incidente.
• Avaliação do impacto e notificação à ANPD em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.
• Notificação aos titulares afetados via e-mail, explicando o ocorrido, os dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas tomadas para mitigação.
• Registro detalhado do incidente para auditoria e melhoria de processos de segurança.

Todas as comunicações sobre incidentes serão realizadas exclusivamente via e-mail, com linguagem clara e acessível, garantindo que os titulares sejam informados de forma oportuna e transparente.

2.11 Pagamentos (Stripe)

2.11.1 Dados de pagamento

Para assinar uma franquia, o usuário informa dados de cartão diretamente no ambiente da Stripe (Checkout ou portal do cliente). O PriceFood não coleta nem armazena o número completo do cartão, a validade completa em formato de pan, nem o CVV.

2.11.2 O que o PriceFood pode guardar

Em relação à assinatura, o PriceFood pode armazenar identificadores técnicos e status necessários à operação, tais como: identificador de cliente e de assinatura na Stripe, status da assinatura (ativa, em teste, cancelada, inadimplente), data de fim do período, bandeira do cartão e os quatro últimos dígitos, quando fornecidos pela Stripe para exibição no painel.

2.11.3 Finalidade

Esses dados são usados para:

• criar e manter a assinatura da unidade;
• verificar o cartão e aplicar o período de teste da primeira unidade;
• cobrar a mensalidade;
• permitir troca de cartão, consulta de faturas e cancelamento;
• ativar ou desativar somente a unidade vinculada àquela assinatura;
• prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

2.11.4 Base legal

O tratamento ocorre para execução do contrato de uso da plataforma e da assinatura, cumprimento de obrigação legal (quando aplicável a registros financeiros) e legítimo interesse na segurança das transações.

2.11.5 Compartilhamento com a Stripe

Os dados de pagamento são tratados pela Stripe, Inc. e/ou suas afiliadas, na qualidade de operadora/prestadora de pagamento. A Stripe possui política de privacidade e termos próprios, disponíveis em stripe.com. O PriceFood compartilha com a Stripe as informações mínimas necessárias ao checkout (por exemplo e-mail, nome e identificadores da unidade/assinatura).

2.11.6 Transferência internacional

A Stripe pode processar dados fora do Brasil. Nesse caso, aplicam-se as salvaguardas da Stripe e, no que couber, a LGPD quanto a transferências internacionais.

2.11.7 Retenção

Identificadores e status de assinatura são mantidos enquanto a conta e as unidades existirem e pelo prazo adicional necessário a obrigações fiscais, contábeis e defesa de direitos. Dados de cartão no cofre da Stripe seguem a política de retenção da Stripe.

2.11.8 Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais pelo e-mail suporte@pricefood.company. Pedidos relativos ao cartão e às faturas podem ser exercidos também pelo portal da Stripe, quando disponibilizado no painel do PriceFood. A exclusão de dados de pagamento pode impedir a continuidade da assinatura da unidade.

3. Diretrizes da Plataforma

3.1 Diretrizes de conduta

• Comunicação respeitosa, objetiva e aderente ao contexto comercial.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou ilegal não é permitido.
• Manipulação de pedidos, documentos ou comprovações é estritamente proibida.

3.2 Diretrizes para fornecedores e franquias

• Manter dados cadastrais e comerciais atualizados.
• Responder cotações e pedidos com informações claras e verificáveis.
• Usar anexos e mensagens apenas para fins operacionais e comerciais legítimos.

3.3 Diretrizes de segurança

• Não compartilhar senha, token ou acesso com terceiros não autorizados.
• Reportar imediatamente suspeitas de incidente para Juridico@pricefood.company.
• Respeitar controles técnicos de acesso e limites de uso da API/plataforma.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Titularidade

Salvo indicação em contrário, software, código-fonte, sistemas, interfaces, algoritmos, documentação, identidade visual, marcas PriceFood e demais elementos da plataforma pertencem a OTIMIZE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA ou licenciadores.

4.2 Licença de uso

É concedida licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos. Não é permitido copiar, redistribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o software sem autorização.

4.3 Conteúdo de usuários

O usuário permanece titular do conteúdo enviado, mas concede ao PriceFood licença necessária para processar e exibir esse conteúdo para execução dos serviços contratados, observada a Política de Privacidade.

5. Aplicação e Fiscalização

5.1 Monitoramento e resposta

Podemos adotar medidas técnicas e administrativas para detectar violações, incluindo análise de eventos de segurança, rastreamento de abuso e auditorias de conformidade.

5.2 Medidas possíveis

• Advertência formal.
• Limitação temporária de funcionalidades.
• Suspensão ou encerramento de conta.
• Comunicação a autoridades e medidas judiciais, quando cabível.

5.3 Devido processo operacional

Sempre que viável, o PriceFood poderá comunicar o titular da conta sobre medidas aplicadas e permitir manifestação por canais oficiais de suporte. Todas as comunicações serão realizadas via e-mail, com confirmação de leitura quando possível.

5.4 Conformidade e auditoria

O PriceFood realiza auditorias internas, monitora conformidade regulatória e atualiza processos sempre que houver alterações na legislação ou nas práticas de mercado. Eventuais revisões de políticas são documentadas e comunicadas conforme estabelecido neste documento.

6. Transparência

6.1 Compromissos

• Explicar de forma clara como dados são coletados, usados e protegidos.
• Publicar atualizações relevantes de política e vigência, sempre comunicadas via e-mail aos usuários cadastrados.
• Manter canal dedicado para dúvidas jurídicas e de privacidade.
• Disponibilizar informações sobre as bases legais e sobre os direitos dos titulares.
• Assegurar transparência sobre políticas de cookies, rastreamento e uso de dados de terceiros.

6.2 Relacao com terceiros

Integrações com provedores de infraestrutura, autenticação e notificação seguem critérios de necessidade, segurança e base legal, com limitação de escopo e contrato apropriado.

6.3 Transferencia internacional

Caso haja tratamento internacional de dados, o PriceFood adotará salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos titulares, conforme a legislação aplicável.

7. Contato, Controlador e Encarregado

Controlador: OTIMIZE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA - CNPJ 67.207.205/0001-13

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco 1488 - Curitiba - PR

Canal de privacidade: Suporte@pricefood.company

Canal jurídico/compliance: Juridico@pricefood.company

Encarregado (DPO): Suporte@pricefood.company

Solicitações de direitos dos titulares, reclamações ou consultas podem ser enviadas pelos canais acima. O PriceFood buscará responder em prazo razoável e em conformidade com a LGPD.

8. Atualizações desta política

Podemos alterar este documento para refletir evoluções regulatórias, técnicas e operacionais da plataforma. Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos nova versão com data de vigência atualizada e notificaremos todos os usuários cadastrados via e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência para adaptações necessárias.

Anexo — PriceNews (PriceFood News)

Este anexo integra os Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais diretrizes já publicados pelo PriceFood. Em caso de conflito específico sobre o serviço de notícias, prevalecem as regras deste anexo quanto ao conteúdo editorial, indicadores e uso do portal PriceNews; nas demais matérias, prevalece o documento geral.

Resumo executivo

O PriceNews (também denominado PriceFood News) é o portal de notícias do ecossistema PriceFood, voltado a profissionais do mercado de alimentos, food service, franquias, distribuição, varejo e agro. O serviço publica sínteses editoriais sobre preços de alimentos, inflação, commodities, clima, câmbio e impactos de abastecimento, além de painéis informativos com indicadores de mercado e clima.

As matérias são produzidas pela redação PriceFood News com apoio de inteligência artificial, a partir de sinais de mercado e publicações de referência, sem republicar texto integral de terceiros. Indicadores oficiais e dados climáticos são apresentados com caráter informativo. O feed editorial pode ser consumido pela plataforma PriceFood mediante API autenticada.

1. Objeto e escopo do serviço

1.1 O que é o PriceNews

O PriceNews é um serviço digital de informação jornalística e de inteligência de mercado, disponibilizado por meio de:

• site web do portal de notícias;
• aplicativo instalável (PWA) em dispositivos móveis compatíveis;
• integração do feed editorial na plataforma PriceFood, quando habilitada.

1.2 Público-alvo

O conteúdo destina-se prioritariamente a uso profissional e comercial no setor de abastecimento e compras de alimentos. O acesso ao portal público não exige cadastro obrigatório; funcionalidades da plataforma PriceFood (pedidos, painéis, mensageria etc.) continuam reguladas pelos Termos gerais.

1.3 Aceite

Ao acessar, visualizar, compartilhar ou integrar conteúdos do PriceNews, o usuário declara ter lido e aceito este anexo e as políticas oficiais do PriceFood. Caso não concorde, deve interromper o uso do serviço.

2. Natureza do conteúdo editorial

2.1 Produção editorial

As matérias publicadas no PriceNews são sínteses editoriais originais da PriceFood News. O processo editorial pode incluir:

• monitoramento de sinais de mercado e de publicações de referência;
• reescrita e organização factual com apoio de ferramentas de inteligência artificial;
• revisão de classificação temática (economia, agro, inflação, commodities, varejo, clima, internacional e PriceFood);
• publicação com crédito de imagem e, quando aplicável, link para a publicação de referência.

2.2 Não republicação de conteúdo de terceiros

O PriceNews não se propõe a republicar, copiar ou reproduzir integralmente textos, reportagens ou estruturas editoriais de veículos de terceiros. O objetivo é oferecer uma síntese própria, em português brasileiro, útil ao mercado de alimentos, com fatos organizados para o contexto do food service.

2.3 Publicações de referência

Quando houver publicação de referência associada a uma matéria:

• o PriceNews pode exibir indicação de referência e link externo;
• o usuário é orientado a consultar a publicação original para checagem adicional, quando relevante;
• a existência de referência não implica endosso, parceria editorial, afiliação ou responsabilidade do veículo de origem pelo conteúdo publicado no PriceNews.

2.4 Uso de inteligência artificial

O PriceFood utiliza inteligência artificial como ferramenta de apoio à redação, com as seguintes premissas:

• a IA deve produzir texto original a partir do briefing factual disponível;
• é vedada a invenção de números, declarações, causas ou previsões inexistentes no material de entrada;
• o conteúdo permanece sob responsabilidade editorial do PriceFood News;
• decisões automatizadas de classificação ou ranqueamento editorial não substituem a responsabilidade do controlador pelo serviço.

2.5 Autoria e crédito

Salvo indicação em contrário, as matérias são atribuídas à Redação PriceFood News. Imagens trazem crédito de arquivo, licença editorial ou fonte indicada na própria matéria.

3. Indicadores, clima e dados de mercado

3.1 Caráter informativo

Painéis de indicadores (por exemplo, câmbio, juros, inflação e séries correlatas), cotações e painéis climáticos têm finalidade informativa e de apoio à decisão. Não constituem:

• recomendação de investimento, hedge ou operação financeira;
• aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal;
• garantia de preço, disponibilidade, frete ou condição comercial na plataforma PriceFood.

3.2 Fontes e atualização

Os dados podem ser obtidos de provedores públicos, oficiais ou técnicos (incluindo séries do Banco Central e serviços meteorológicos), e atualizados periodicamente. O PriceFood envida esforços razoáveis de atualização, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de atraso, exatidão absoluta ou paridade em tempo real com a fonte originária.

3.3 Responsabilidade pelo uso

O usuário é o único responsável por validar informações críticas junto às fontes oficiais e por qualquer decisão comercial, financeira ou operacional tomada com base no conteúdo do PriceNews.

4. Imagens, marcas e propriedade intelectual

4.1 Conteúdo do PriceNews

Textos, títulos, subtítulos, layouts, identidade visual, marcas PriceFood/PriceNews, organização editorial, software e documentação correlata pertencem a OTIMIZE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA ou a licenciadores autorizados, nos termos da seção de Propriedade Intelectual das políticas gerais.

4.2 Imagens

Imagens publicadas podem ser:

• licenciadas junto a bancos de imagem editoriais;
• provenientes de catálogos ilustrativos com crédito;
• associadas à publicação de referência, com indicação de crédito quando aplicável.

É proibida a extração, republicação ou exploração comercial de imagens do portal fora dos limites permitidos pela lei e pelas licenças aplicáveis, sem autorização.

4.3 Uso permitido do conteúdo

É permitido:

• acessar e ler as matérias no portal ou no app;
• compartilhar o link da matéria em canais pessoais ou profissionais (incluindo WhatsApp), preservando a prévia gerada pelo sistema (título, descrição e imagem de capa);
• citar trechos curtos com menção clara à fonte “PriceNews / PriceFood News” e link para a matéria original, quando o uso for legítimo e proporcional.

É vedado, sem autorização prévia por escrito:

• copiar, espelhar ou republicar matérias integrais;
• fazer scraping massivo, mineração automatizada abusiva ou republicação sistêmica do feed;
• remover créditos, marcas d’água, avisos de referência ou metadados;
• apresentar o conteúdo do PriceNews como se fosse de autoria de terceiros ou como conteúdo oficial de órgãos públicos.

4.4 Feed e API da plataforma PriceFood

O consumo autenticado do feed pela plataforma PriceFood ocorre sob chaves e controles de acesso definidos pelo PriceFood. A licença de uso da API é limitada, não exclusiva, revogável e vinculada à operação autorizada no ecossistema. Credenciais não devem ser compartilhadas com terceiros não autorizados.

5. Publicidade e monetização

5.1 Anúncios

O portal pode exibir publicidade, inclusive por meio de redes como Google AdSense ou formatos equivalentes, em posições editoriais controladas (topo, artigo e laterais, conforme configuração vigente).

5.2 Independência editorial

A presença de anúncios não implica endosso do PriceFood aos anunciantes, produtos ou serviços anunciados. Conteúdo patrocinado, quando houver, deverá ser identificado de forma clara.

5.3 Conduta do usuário

É vedado fraudar impressões ou cliques, interferir em medições publicitárias ou utilizar o portal de forma a violar políticas de anunciantes ou da rede de anúncios.

6. Aplicativo instalável (PWA)

6.1 Instalação

O PriceNews pode ser instalado como Progressive Web App (PWA) em dispositivos compatíveis (iOS/Android e navegadores suportados), a partir do próprio site.

6.2 Notificações e armazenamento local

Quando habilitados pelo usuário ou pelo navegador, o app pode utilizar:

• armazenamento local/session storage para preferências e estado de interface (por exemplo, exibição única de animações de carregamento);
• service worker para cache técnico de ativos, visando performance e uso offline limitado;
• banners de instalação e metadados de manifesto (nome, ícones e tema).

O PWA do PriceNews não substitui as regras de conta, pedidos e mensageria da plataforma PriceFood.

7. Privacidade específica do portal de notícias

Este capítulo complementa a Política de Privacidade geral do PriceFood.

7.1 Dados tipicamente tratados no portal público

No uso do portal público de notícias, o PriceFood pode tratar:

• dados técnicos: endereço IP, user-agent, logs de acesso, identificadores de sessão e eventos de segurança;
• cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento, desempenho e, quando habilitados, medição/publicidade;
• dados eventualmente enviados pelo usuário em canais de contato (e-mail, suporte).

O portal público de leitura de notícias não exige, por padrão, cadastro de conta para visualizar matérias. Cadastros e dados operacionais da plataforma PriceFood permanecem regidos pelas seções gerais de privacidade.

7.2 Finalidades

• disponibilizar e proteger o serviço editorial;
• medir audiência, estabilidade e segurança;
• exibir publicidade compatível, quando ativa;
• atender solicitações de suporte e obrigações legais.

7.3 Bases legais

Conforme o caso: legítimo interesse, execução de procedimentos relacionados ao serviço, cumprimento de obrigação legal e consentimento quando exigido (por exemplo, cookies não essenciais ou comunicações de marketing).

7.4 Compartilhamento

Podem ser utilizados operadores de infraestrutura, CDN, provedores de IA para apoio editorial, bancos de imagem, redes de anúncios e ferramentas analíticas, sempre sob necessidade, contrato e medidas de segurança proporcionais. O PriceFood não comercializa dados pessoais.

7.5 Direitos do titular

Os direitos previstos na LGPD continuam exercíveis pelos canais oficiais:

• Privacidade / Suporte: Suporte@pricefood.company
• Jurídico / Compliance: Juridico@pricefood.company

8. Condutas vedadas no PriceNews

Além das condutas já vedadas nas políticas gerais, é proibido:

• utilizar o conteúdo do PriceNews para fraudar, manipular mercado ou difundir desinformação deliberada;
• atribuir ao PriceFood responsabilidade por decisões de compra, preço ou investimento tomadas exclusivamente com base no portal;
• tentar acessar endpoints internos de ingestão, administração ou APIs protegidas sem autorização;
• sobrecarregar infraestruturas com requisições automatizadas abusivas;
• inserir ou solicitar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio de canais ligados ao serviço.

9. Limitações de responsabilidade

9.1 Disponibilidade

O PriceNews é oferecido “conforme disponível”. O PriceFood não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, correção imediata de falhas ou continuidade de todas as fontes e painéis.

9.2 Conteúdo

Sem prejuízo de boa-fé editorial e esforços de qualidade:

• matérias e indicadores podem conter imprecisões, atrasos ou omissões;
• links externos e publicações de referência estão fora do controle editorial permanente do PriceFood;
• mudanças em APIs de terceiros, feeds ou licenças de imagem podem afetar a cobertura.

9.3 Exclusão de danos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PriceFood não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso do PriceNews, inclusive decisões comerciais tomadas com base no conteúdo publicado.

9.4 Força maior e terceiros

O PriceFood não se responsabiliza por falhas de internet, provedores de nuvem, redes de anúncios, serviços meteorológicos, séries oficiais indisponíveis, atos de terceiros ou eventos de força maior.

10. Transparência editorial

O PriceFood compromete-se a:

• informar, neste anexo, a natureza de síntese editorial e o uso de IA como apoio;
• manter, quando aplicável, indicação de publicação de referência nas matérias;
• distinguir conteúdo informativo de indicadores e conteúdo publicitário;
• atualizar este anexo quando houver mudança material no modelo editorial ou no tratamento de dados do portal.

Pedidos de correção factual de matérias podem ser enviados a Suporte@pricefood.company ou Juridico@pricefood.company, com URL da matéria, descrição do ponto controvertido e fonte de verificação.

11. Relação com o documento geral

Este anexo aplica-se ao PriceNews / PriceFood News e às suas integrações. Permanecem integralmente vigentes, no que couber:

• Termos de Uso
• Política de Privacidade
• Diretrizes da Plataforma
• Propriedade Intelectual
• Aplicação e Fiscalização
• Transparência
• Contato, Controlador e Encarregado
• Atualizações de política

Controlador: OTIMIZE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA — CNPJ 67.207.205/0001-13

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco 1488 — Curitiba/PR

Canal de privacidade: Suporte@pricefood.company

Canal jurídico: Juridico@pricefood.company

12. Atualizações deste anexo

O PriceFood poderá atualizar este anexo para refletir evoluções editoriais, técnicas, comerciais ou regulatórias. Alterações relevantes serão publicadas em https://politicasoficiais.pricefood.company/ com data de vigência atualizada e, quando aplicável, comunicadas conforme a política geral de atualizações do ecossistema.